Política de Privacidade do 40wiw

1. Introdução e Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade descreve como o 40wiw ("40wiw", "nós", "nossa empresa"), operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://40wiw.cam, coleta, trata, armazena e protege os dados pessoais dos usuários ("você", "titular") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis no Brasil.

O 40wiw atua como controlador dos dados pessoais tratados em decorrência da utilização da plataforma, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento. Para fins desta Política, os termos "dados pessoais", "tratamento", "controlador", "operador", "titular" e "encarregado" têm os significados definidos no artigo 5.º da LGPD.

Ao acessar ou utilizar a plataforma 40wiw, você declara estar ciente desta Política de Privacidade e concorda com os tratamentos de dados aqui descritos. Esta Política é parte integrante dos nossos Termos e Condições e deve ser lida em conjunto com eles.

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

O 40wiw coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma de interação com a plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), número de celular e endereço de e-mail;
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópia de documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência, selfie com documento e, quando necessário, declaração de origem de fundos;
• Dados de pagamento: chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (número parcial mascarado, data de validade, nome do titular — nunca armazenamos o número completo do cartão), dados de conta bancária para saques;
• Comunicações: mensagens trocadas com nosso suporte via chat, e-mail ou qualquer outro canal de atendimento.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma do dispositivo, fuso horário;
• Dados de uso da plataforma: páginas visitadas, jogos acessados, apostas realizadas, duração das sessões, cliques, rolagens e interações com elementos da interface;
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP para fins de conformidade geográfica (confirmação de acesso a partir do Brasil);
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na seção 6 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados de terceiros para complementar as informações cadastrais, como bureaus de verificação de identidade utilizados no processo KYC, provedores de análise antifraude e operadoras de pagamento, sempre dentro dos limites legais e com as garantias contratuais adequadas.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

Finalidade	Dados Utilizados
Criação e gerenciamento da sua conta na plataforma	Dados de cadastro, e-mail, celular
Verificação de identidade e prevenção de fraude (KYC/AML)	Documentos de identidade, CPF, comprovante de residência
Processamento de depósitos e saques	Dados de pagamento, chave Pix, dados bancários
Prestação dos serviços de cassino e apostas	Dados de uso, histórico de apostas, saldo da conta
Suporte ao cliente e resolução de disputas	Dados de cadastro, histórico de comunicações
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias	CPF, dados financeiros, registros de transações
Análise de risco e prevenção à lavagem de dinheiro	IP, dados de pagamento, padrões de uso
Personalização da experiência na plataforma	Histórico de jogos, preferências, dados de uso
Envio de comunicações promocionais (com consentimento)	E-mail, celular (SMS/WhatsApp)
Ferramentas de jogo responsável	Padrões de comportamento, limites definidos pelo usuário

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pelo 40wiw está ancorado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamentos necessários para prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas contratados pelo usuário, incluindo processamento de pagamentos, gerenciamento de conta e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamentos exigidos pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas), determinações da SPA/Ministério da Fazenda e Receita Federal do Brasil;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing e personalização avançada de conteúdo, mediante consentimento livre, informado e inequívoco, revogável a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para análises de segurança, prevenção a fraudes, melhoria da plataforma e análises estatísticas agregadas, sempre dentro dos limites que não prejudiquem os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção ao crédito (art. 7.º, X): quando aplicável, para avaliações de risco financeiro relacionadas a depósitos e saques de alto valor.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 40wiw não vende dados pessoais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com as salvaguardas contratuais e legais adequadas:

5.1 Provedores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais na condição de operadoras, incluindo: provedores de infraestrutura de nuvem e hospedagem; empresas de análise antifraude e KYC; processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão); provedores de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros) para fins de prestação do serviço e auditoria técnica; plataformas de atendimento ao cliente. Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme nossas instruções e a adotar medidas de segurança equivalentes às nossas.

5.2 Autoridades Governamentais e Regulatórias

Podemos ser legalmente obrigados a divulgar dados à Receita Federal do Brasil, à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), ao Banco Central do Brasil, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário ou a outras autoridades competentes, quando exigido por lei, regulação, ordem judicial ou processo legal válido.

5.3 Transferência em Reorganização Societária

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou qualquer outra reorganização societária envolvendo o 40wiw, os dados pessoais poderão ser transferidos à entidade sucessora, que estará sujeita a esta mesma Política de Privacidade. Os titulares serão previamente informados sobre qualquer transferência dessa natureza.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 40wiw utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels de rastreamento, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises internas. Nenhum dado de cookie é vendido ou compartilhado com redes de publicidade externas.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem impactar o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento) para fins de melhoria técnica;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma selecionado, configurações de jogo responsável e tema da interface;
• Cookies de sessão de jogo: necessários para manter o estado ativo de partidas em andamento e registrar corretamente apostas e resultados.

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o uso adequado da plataforma. Para navegadores populares no Brasil, como Google Chrome, Mozilla Firefox e Samsung Internet, as instruções de gerenciamento de cookies estão disponíveis nos centros de ajuda oficiais de cada navegador.

7. Prazo de Retenção dos Dados

O 40wiw retém os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados de cadastro e conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta estiver ativa na plataforma;
• Dados de verificação de identidade (KYC) e registros financeiros: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou a última transação, conforme exigência da Lei 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Registros de apostas e transações: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria, resolução de disputas e conformidade regulatória;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos a partir do encerramento de cada atendimento;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular ou encerramento da conta.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, impossibilitando a reidentificação do titular.

8. Segurança da Informação

O 40wiw adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas em nossos servidores;
• Controle rigoroso de acesso com o princípio do privilégio mínimo — apenas colaboradores que precisam de determinados dados para desempenhar suas funções têm acesso a eles;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário e obrigatória para contas administrativas internas;
• Monitoramento contínuo de segurança, detecção de intrusões e análise de comportamento anômalo;
• Backups regulares com armazenamento criptografado em localidades geograficamente distribuídas;
• Testes periódicos de penetração e auditorias de segurança realizados por equipes independentes.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 40wiw:

• Acesso: direito de confirmar a existência de tratamento e de acessar os seus dados pessoais;
• Correção: direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: direito de solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação: direito de solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo nas hipóteses de conservação legalmente previstas;
• Informação sobre compartilhamento: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre não consentimento: direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento a qualquer tempo, por procedimento gratuito e facilitado;
• Revisão de decisões automatizadas: direito de solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses.

9.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação por escrito ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], indicando no assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]". Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Podemos solicitar documentos para confirmar sua identidade antes de processar a solicitação.

10. Menores de Idade

Os serviços do 40wiw são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O 40wiw não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta correspondente.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele possa ter se cadastrado na plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as medidas cabíveis com a máxima urgência.

11. Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global da infraestrutura de tecnologia da informação, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados a partir de servidores localizados fora do Brasil, especialmente para fins de hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos internacionais e suporte técnico de provedores de jogos.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pelo 40wiw observam os requisitos do Capítulo V da LGPD, garantindo que os países de destino ofereçam grau de proteção de dados adequado ou que existam cláusulas contratuais padrão que assegurem a proteção dos direitos dos titulares brasileiros. O 40wiw prioriza fornecedores certificados por normas internacionais de segurança da informação como ISO/IEC 27001.

12. Comunicações de Marketing e Opt-Out

Com o seu consentimento expresso no momento do cadastro ou em momento posterior, o 40wiw pode enviar comunicações de marketing sobre promoções, bônus, novos jogos, torneios e outras novidades da plataforma, por meio de e-mail, SMS ou WhatsApp.

Você pode cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento de forma gratuita e sem burocracia, por meio de qualquer um dos seguintes caminhos:

• Clicando no link "Cancelar inscrição" (unsubscribe) presente em todos os e-mails de marketing enviados pelo 40wiw;
• Respondendo "SAIR" ou "STOP" para qualquer SMS recebido;
• Acessando as configurações de notificações dentro da sua conta na plataforma;
• Enviando solicitação por escrito para [email protected] com o assunto "Cancelar Marketing".

O cancelamento das comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais, como confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança e comunicados obrigatórios relacionados à sua conta.

13. Alterações desta Política de Privacidade

O 40wiw reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços. Toda nova versão será publicada nesta página com a data de vigência atualizada.

Alterações substanciais que impactem os direitos dos titulares serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da data de entrada em vigor. Alterações menores, como correções tipográficas ou atualizações de contato, poderão ser feitas sem aviso prévio.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política implica a aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta a qualquer momento conforme descrito nos nossos Termos e Condições.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, o 40wiw designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas de proteção de dados adotadas pela empresa;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com o DPO do 40wiw, utilize o e-mail [email protected], indicando no assunto "Encarregado LGPD / DPO". O DPO responderá em até 15 dias corridos.

15. Contato e Reclamações

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com o 40wiw:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Assunto sugerido: "Privacidade / LGPD — [descreva sua solicitação]"
• Chat ao vivo: disponível 24h/7d diretamente na plataforma
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações LGPD · 2 a 5 minutos para suporte geral via chat · até 12 horas para suporte por e-mail
• Horário de operação: ininterrupto, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)